Ajude o seu município a escolher onde investir
Publicação:
– Na primeira etapa serão realizadas 28 Assembleias Públicas Regionais, uma em cada região de Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE), com a finalidade de desencadear formalmente o processo da Consulta Popular.
– Na segunda etapa serão realizadas Assembleias Públicas Municipais presenciais, convocadas pelos COMUDEs e pela Comissão Regional, e serão abertas a todo cidadão com domicílio no município. Nesta Assembleia será escolhido até cinco Projetos constantes no Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional, dentre aqueles compatíveis Programas e Ações do PPA vigente.
– Na terceira etapa serão realizados 28 Assembleias Regionais ampliadas, uma por região do Corede e serão constituídas pela Comissão COREDE e pelos delegados eleitos nas Assembleias cada integrante terá direito a um voto. Estes estabelecerão quais Projetos farão parte da cédula de votação na etapa seguinte, em número de no mínimo seis e no máximo10, sem valor alocado.
– Na quarta etapa será realizada a votação das prioridades, com a finalidade de inclusão de projetos regionais no orçamento do Estado do exercício de 2018. A votação será realizada em todo o território estadual, nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2017.