Documentos e Orientações

Consulta Popular 2017/2018

Decreto nº 53.565, de 1º junho de 2017

Altera o Decreto nº 52.471, de 23 de julho de 21015 que regulamenta a consulta direta à população, prevista na Lei nº 11.179, de 25 de junho de 1998, publicado no DOE em 02/06/2017. Veja aqui.

Portaria SPGG nº 021/2017

Nomeia a Comissão Geral de Coordenação da Consulta Popular. Publicada no DOE em 31/05/2017. Veja aqui.

Resolução nº 01 da Comissão Geral de Coordenação da Consulta Popular

Dispõe sobre a organização do processo e o detalhamento dos procedimentos da
consulta direta à população e dá outras providências. – Regimento Interno. Veja aqui.

Valores disponíveis por região

O valor total disponível para a Consulta Popular 2017/2018 é de R$ 60 milhões de reais. Veja aqui o valor disponível para sua região.

Calendário das Assembléias Públicas Regionais – 1ª etapa

Confira aqui o calendário completo.

Modelos de Atas

Modelo de Ata para Assembléia Pública Regional

Modelo de Ata para Assembléia Pública Municipal

Modelo de lista de votação via Aplicativo Urna

Modelo de lista de presença para Assembléias


Consulta Popular 2016/2017

Consulte documentos e informações da Consulta Popular 2016/2017 aqui.


Consulta Popular 2015/2016

Consulte documentos e informações da Consulta Popular 2015/2016 aqui.



 

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