Iniciada a execução do Orçamento 2017 da Consulta Popular

A Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão regulamentou e orientou os órgãos da Administração para a execução das demandas aprovadas na Consulta Popular em 2016/2017.

Os beneficiários destas demandas (prefeituras, associações, entidades, etc…) devem ficar atentos aos prazos estipulados e já podem encaminhar os Planos de Trabalho, diretamente às Secretarias responsáveis.

O prazo para entrega dos Planos de Trabalho e a documentação necessária é 31 de março, exceção feita às demandas referentes ao FEAPER, Estradas Vicinais e Energia Forte no Campo, que devido à necessidade de articulações com agentes externos às respectivas secretarias demandam um tempo maior para formatação dos respectivos projetos. Pare estas demandas o prazo final para entrega do Plano de Trabalho e documentação é 30 de abril.

Os projetos que não tiverem sido entregues nos prazos estipulados, poderão ter sua cota orçamentária reduzida para realocação conforme deliberação da SEPLAN e da respectiva Secretaria.

As secretarias terão até o dia 30 de junho para tramitar os processos e empenhar os recursos, e a liquidação dos mesmos deverá se dar até 15 de agosto. Após esta data a Coordenação da Consulta Popular apresentará um relatório consolidado, por Secretaria, da execução dos projetos para a deliberação dos ajustes necessários, tais como redução, suplementação ou realocação de cotas orçamentárias.

 

Resumo:

31/03/2017 Data limite para entrega dos Planos de Trabalho e documentação nas Secretarias competentes
30/04/2017 Data limite para entrega dos Planos de Trabalho e documentação para os projetos  nos Programas “Estradas Vicinais” (SEAPI), “FEAPER” (SDR) e “Energia Forte no Campo” (SME)
30/06/2017 Data limite para empenho dos projetos
15/08/2017 Data limite para liquidação dos projetos
Após 15/08 Coordenação da Consulta Popular apresenta Relatório Consolidado da Execução para deliberação de ajustes

 

Texto: Paulo A C de Souza e Luiz Roberto Garcia

Foto: Arquivo Consulta Popular

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