Iniciada a execução do Orçamento 2017 da Consulta Popular
Publicação:
A Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão regulamentou e orientou os órgãos da Administração para a execução das demandas aprovadas na Consulta Popular em 2016/2017.
Os beneficiários destas demandas (prefeituras, associações, entidades, etc…) devem ficar atentos aos prazos estipulados e já podem encaminhar os Planos de Trabalho, diretamente às Secretarias responsáveis.
O prazo para entrega dos Planos de Trabalho e a documentação necessária é 31 de março, exceção feita às demandas referentes ao FEAPER, Estradas Vicinais e Energia Forte no Campo, que devido à necessidade de articulações com agentes externos às respectivas secretarias demandam um tempo maior para formatação dos respectivos projetos. Pare estas demandas o prazo final para entrega do Plano de Trabalho e documentação é 30 de abril.
Os projetos que não tiverem sido entregues nos prazos estipulados, poderão ter sua cota orçamentária reduzida para realocação conforme deliberação da SEPLAN e da respectiva Secretaria.
As secretarias terão até o dia 30 de junho para tramitar os processos e empenhar os recursos, e a liquidação dos mesmos deverá se dar até 15 de agosto. Após esta data a Coordenação da Consulta Popular apresentará um relatório consolidado, por Secretaria, da execução dos projetos para a deliberação dos ajustes necessários, tais como redução, suplementação ou realocação de cotas orçamentárias.
Resumo:
| 31/03/2017 | Data limite para entrega dos Planos de Trabalho e documentação nas Secretarias competentes |
| 30/04/2017 | Data limite para entrega dos Planos de Trabalho e documentação para os projetos nos Programas “Estradas Vicinais” (SEAPI), “FEAPER” (SDR) e “Energia Forte no Campo” (SME) |
| 30/06/2017 | Data limite para empenho dos projetos |
| 15/08/2017 | Data limite para liquidação dos projetos |
| Após 15/08 | Coordenação da Consulta Popular apresenta Relatório Consolidado da Execução para deliberação de ajustes |