METODOLOGIA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CONSULTA POPULAR SÃO APRESENTADOS PARA ÀS SECRETARIAS

Via www.spgg.rs.gov.br
Elaborado pelo conselhos regionais de desenvolvimento (COREDEs), o PED conta com 28 planos regionais de desenvolvimento.
Elaborado pelo conselhos regionais de desenvolvimento (COREDEs), o PED conta com 28 planos regionais de desenvolvimento. – Foto: Arthur Ruschel/Ascom SPGG

Por Arthur Ruschel/Ascom SPGG

“Consulta popular frente ao planejamento estratégico”, foi esse o tema da reunião realizada, na tarde de terça-feira (9), na sala de governança da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). O encontro serviu para a apresentação da metodologia e do Planejamento Estratégico Regional (PED) da consulta.

Com o objetivo sistematizar e priorizar as ações dentro do território regional visando o desenvolvimento, o PED é utilizado pelas regiões e pelo poder público na busca de soluções para e superação dos gargalos existentes. Além disso, o plano também serve de base para a Consulta Popular.

Elaborado pelo conselhos regionais de desenvolvimento (COREDEs), o PED conta com 28 planos regionais de desenvolvimento realizados por meio de convênios da SPGG com os COREDEs. Os projetos são enquadrados dentro do orçamento previsto para a Consulta Popular (50 milhões) e no Plano Plurianual (PPA).

O calendário da consulta prevê que, no período entre os dias 15 à 19 de maio, serão realizadas reuniões com representantes da SPGG e técnicos de cada secretaria para a definição dos projetos escolhidos no PED, dentro do orçamento definido pelo governo.

Além do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, estiveram presentes o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto; a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini; o secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira; o secretário da Agricultura, Pecuária a Irrigação, Ernani Polo; o secretário da Educação, Ronald Krummenauer e demais representantes dos departamentos de cada secretaria.

Consulta Popular

A Lei nº 11.179, de 1998, institui que a população define, por meio de votação, parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente, o governo fixa o valor que será destinado para a consulta. As 28 regiões do Estado selecionam os projetos, mediante audiências públicas realizadas nos âmbitos regional, municipal ou microrregional, e decidem em uma audiência ampliada entre Coredes e delegados eleitos nos Comudes. A pauta de programas deve estar enquadrada no Plano Plurianual (PPA) do Estado. Para votar, é preciso o título de eleitor.

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